O Tribunal Superior Eleitoral – TSE, por meio da Portaria nº 222, de 12 de maio de 2015, publicada hoje no Diário Oficial da União, reajustou os valores concedidos para a alimentação de mesários e colaboradores que são convocados a prestarem serviços durante as eleições.

Agora, o valor máximo para pagamento de alimentação destinada a estes profissionais que serão convocados para as eleições de 2016 passa a ser de R$ 30,00, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral, de acordo com as particularidades locais, definir os beneficiários do pagamento. O auxílio anterior era de R$ 25,00.

A norma permite que os tribunais regionais eleitorais forneçam alimentação por meio diverso da pecuniária, desde que observando o limite de R$ 30 reais. No entanto, ela veda o pagamento à Magistrados e Promotores da Justiça Eleitoral.

A atualização dos valores será realizada a cada dois anos, até 15 de maio, podendo ser reajustado até o percentual acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, apurado desde a data de fixação do último auxílio.

Mesário

O mesário é considerado o representante da Justiça eleitoral durante o dia de eleições. Ele permanece do início ao fim da votação na Seção Eleitoral organizando os trabalhos. O mesário recebe o eleitor, confere sua assinatura e libera a urna. Além disto, esse profissional é responsável por zelar pela segurança e ordem do ambiente de votação. Todo eleitor maior de 18 anos e em situação regular com a Justiça Eleitoral pode ser mesário.

Desde 2004, o TSE mantém um programa destinado a incentivar o trabalho voluntário nas mesas receptoras de votos. Segundo informa o tribunal, a pessoa que desempenha as atividades eleitorais tem o direito de ser dispensada do serviço pelo dobro dos dias prestados à Justiça Eleitoral; de perceber auxílio alimentação e créditos em disciplinas de cursos em instituições de ensino superior (se conveniadas com os tribunais regionais eleitorais); e obter vantagem de desempate em concursos públicos.