Nas eleições de 2016, não é mais permitido a doação de pessoas jurídicas para as campanhas. Esta mudança na legislação iniciou um novo paradigma no financiamento de campanha. A partir de agora, apenas pessoas físicas, por meio de doações individuais, podem apoiar financeiramente os candidatos aos cargos eletivos.

Diante desse novo cenário, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral – TSE, ministro Gilmar Mendes, regulamentou a doação de campanha por meio de cartão de créditos. O aporte pode ser oferecido a candidatos individualmente ou aos partidos políticos. A forma de doação foi estabelecida por meio da Portaria nº 930, que trata das orientações sobre os procedimentos a serem observados na arrecadação eleitoral de recursos por este meio.

De acordo com a norma, os bancos deverão encaminhar às empresas responsáveis por habilitar candidatos e partidos a receberem a doação nome e CPF do titular do cartão, data, horário e valor da doação, que serão repassadas aos candidatos e aos partidos. As instituições de pagamento credenciadoras ou emissoras de cartão de crédito, conforme o caso, deverão apresentar relatório individual das doações recebidas a requerimento de candidato, partido político ou por diligência da Justiça Eleitoral.

O presidente do TSE destacou a importância da medida para as campanhas atuais. “Temos agora um modelo peculiar de financiamento, e qualquer dificuldade nessa seara, claro, desestimula as doações e dificulta o sistema completo de financiamento”, afirmou Gilmar Mendes.

É importante lembrar que as doações realizadas por pessoas físicas são limitadas a 10% dos rendimentos brutos do doador no ano-calendário anterior à eleição.