A Universidade Federal do Paraná – UFPR publicou portaria em que penaliza uma empresa de tecidos com impedimento de licitar e contratar com a União pelo prazo de até dois anos. A empresa punida é a A J PAUL & CIA LTDA – ME, que trabalha com o comércio de retalhos e materiais têxteis, acusada de inexecução total do contrato relativo ao Pregão Eletrônico nº 186/2012.

A penalidade foi embasada pelos arts. 86 a 88 da Lei nº 8.666/1993 e o art. 7 da Lei nº 10.520/2002. A empresa ainda foi multada em 20% sobre o valor do contrato, o que representa um total de R$ 319,98.

Impedida de licitar e contratar, a empresa ficará durante os dois anos sem poder participar de qualquer certame em âmbito federal. Para licitações estaduais ou municipais, não há qualquer tipo de restrição.