A Câmara dos Deputados deve analisar o Projeto de Lei nº 4847/16 que propõe instituir parceria público-privada para criar as chamadas cidades inteligentes, em especial na área de segurança pública. De acordo com o projeto, estados e municípios poderão aderir à parceria, com concordância do órgão da União responsável pela parceria.

A proposta também autoriza a União a criar o Fundo de Incentivo à Instituição de Parcerias Público-Privadas para destinar recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES e de instituições estrangeiras para desenvolver cidades inteligentes. Estabelece, ainda, que parceiros privados que desenvolvam novas tecnologias ou utilizem equipamentos nacionais em sua produção poderão ter margem de preferência em licitações

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

O que é a cidade inteligente

Conforme explica matéria publicada pela Agência Câmara, uma cidade inteligente pode ser definida como um território que traz sistemas inovativos e de tecnologias de informação e comunicação (TIC) dentro da mesma localidade. Essas cidades conseguem se desenvolver economicamente ao mesmo tempo que aumentam a qualidade de vida dos habitantes ao gerar eficiência nas operações urbanas.