Excelente prática foi adotada na quinta-feira, 3, pela Secretaria de Atenção à Saúde. Trata-se da instituição do Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas para a reestruturação dos processos administrativos das unidades federais de saúde no Rio de Janeiro, visando à unificação de procedimentos e ao aumento da eficiência nas licitações, nas contratações de bens e serviços e na fiscalização de contratos administrativos1.

O Grupo de Trabalho deverá: desenvolver e propor modelos, mecanismos, processos e procedimentos para licitações centralizadas de bens e serviços de uso em comum pelas unidades federais de saúde sediadas no Rio de Janeiro; propor medidas para planejar, operacionalizar, coordenar e controlar atividades relacionadas à estratégia de contratação de bens e serviços de uso em comum a partir da demanda estimada pelas referidas unidades; apresentar medidas para aprimorar a formalização, a gestão, o acompanhamento e a fiscalização dos contratos administrativos referentes aos bens e serviços sob a responsabilidade das unidades; e elaborar proposta de normas complementares para efetivação das suas competências.

Representantes de outros órgãos e entidades públicas e privadas, bem como especialistas em assuntos ligados ao tema, cuja participação seja considerada necessária ao cumprimento da finalidade do grupo de trabalho poderão ser convidados.

Causas da ineficiência dos serviços públicos

Licitações Contratos Administrativos
Pacientes aguardam atendimento em Unidade de Saúde no Rio de Janeiro – Daniel Marenco / Agência O Globo

Diariamente, a imprensa noticia temas vinculados a licitações, contratos e controle. Nem sempre, porém, a sociedade associa a falta de serviços públicos à baixa qualidade de sua contratação e execução. Às vezes, a necessidade de definir culpas faz, porém, com que gestores acusem a defasagem da legislação e o excesso de controle.

Os órgãos e entidades necessitam de procedimentos internos para garantir segurança aos operadores na aplicação da lei. A complexidade da Lei de Licitações e Contratos – Lei nº 8.666/1993 – necessita de corpo técnico capacitado para fazer as contratações públicas, pois essa atividade é essencial e requer pessoas extremamente capacitadas para exaurir todo o potencial normativo desse diploma.

Iniciativas como essa são louváveis e poderão proporcionar compras mais eficientes e eficazes.

1 MINISTÉRIO DA SAÚDE. Portaria nº 809, de 02 de setembro de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 03 set. 2015. Seção 1, p. 38.