A Universidade Federal da Viçosa, localizada em Minas Gerais, aplicou duas penalidades na empresaGL COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME. A primeira foi pela inexecução total do contrato firmado com a instituição no Pregão nº 480/2011. A GL Comércio será descredenciada do SICAF e ficará com o registro suspenso por quatro anos, sem que haja a possibilidade de licitar e contratar com órgãos da União. Além disso, a empresa foi multada em 10% sobre o valor da nota de empenho – o montante não foi divulgado.

A segunda punição foi referente ao Pregão nº 378/2011, a qual a deixou impedida de licitar e contratar com a União durante três anos e mais a multa de 10%. A razão também foi a inexecução contratual.

Comentários do CAB: A motivação de ambas as punições para a empresa foram as mesmas, mas o período de suspensão foi diferente. Sem entrar no mérito, parece haver uma falta de dosimetria na universidade. Como é possível que a empresa seja punida pela mesma causa com sanções diferenciadas?