Obedecendo o disposto na Resolução do Grupo Mercado Comum nº 33/2014, que estabelece a patente e sistema de consultas sobre veículos do Mercosul; o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran estabeleceu o novo sistema de placas de identificação para carros.

A medida foi oficializada com a publicação no Diário Oficial de hoje da Resolução nº 510, de 27 de novembro de 2014. Todos os veículos registrados a partir de 1º de janeiro de 2016 no Órgão Executivo de Trânsito dos Estados e do Distrito Federal, passarão a ser identificados por placa dianteira e traseira, no padrão estabelecido para o Mercosul. Esta data poderá ser antecipada por discricionariedade dos órgãos gestores de trânsito do Brasil.

Os reboques e semirreboques; os veículos de duas ou três rodas do tipo motocicleta, motoneta e ciclomotor serão identificados apenas por placa traseira. A Resolução faculta ao proprietário do veículo que não se enquadre nestas situações, a substituição da placa de identificação veicular, a qualquer momento, desde que mantidos os caracteres alfanuméricos de identificação do carro originalmente fornecidos.

Design

As placas serão confeccionadas em fundo branco com margem superior azul, contendo ao lado esquerdo o logotipo do Mercosul, ao lado direito a Bandeira do Brasil e ao centro o nome “Brasil”. As placas terão sete caracteres alfanuméricos estampados em alto relevo, com combinação aleatória a ser fornecida e controlada pelo Denatran.

As placas deverão ser revestidas em seu anverso com película retrorreflexiva, sendo recobertas com filme térmico, contendo inscrições das palavras “Mercosul Brasil Mercosul”. A cor dos caracteres e das bordas da identificação será determinada de acordo com a categoria dos veículos.

Os fabricantes de placa veiculares deverão ser credenciados pelo Denatran e habilitados pelos órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal, de forma que todos atendam aos novos padrões e que haja o controle de cada placa produzida e a sua vinculação com o cadastro do veículo a ela relacionado.

A Resolução do Mercosul nº 33/14 permite que os órgãos de trânsito credenciem empresas para estampar as placas, desde que elas utilizem o material fornecido pelo fabricante e atendam as demais exigências para o novo sistema de identificação.

No caso de placas especiais, o Denatran deverá providenciar as adequações nos sistemas Renavan e Renainf de forma a possibilitar o registro das infrações que venham a ser cometidas quando da circulação dos veículos com prerrogativa de utilização dessas placas.

O Renavan é o sistema de registro de todos os veículos do país. O Renainf é um sistema coordenado pelo Denatran que registra as infrações à legislação de trânsito cometidas em unidade federada diversa daquela onde o veículo estiver registrado e licenciado e permite o registro das infrações impostas pela Polícia Rodoviária Federal e de órgãos de transporte brasileiro.