A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH, por meio da portaria nº 26, de 11 de agosto de 2014, autorizou a descentralização de créditos orçamentários, no montante de 31,4 milhões para Hospitais Universitários Federais vinculados ao Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais – REHUF.

A EBSERH é uma empresa pública vinculada ao Ministério da Educação que tem como finalidade principal gerir hospitais universitários federais e objetiva, mediante a descentralização dos créditos orçamentários, criar condições materiais e institucionais para que os hospitais universitários possam desempenhar plenamente as suas funções relacionadas ao ensino, à pesquisa e à assistência à saúde.

Neste caso, o valor autorizado destina-se ao atendimento de demandas de aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, produtos para a saúde, insumos para exames, equipamentos, mobiliários e material permanente.

Serão atendidos hospitais universitários federais de várias unidades da Federação: Bahia, Alagoas, Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Goiás, Maranhão, Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, DF, entre outras.

A execução orçamentária e financeiras dos créditos deverá observar o Plano Plurianual a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, a Lei Orçamentária Anual – LOA, bem como a legislação que regulamenta as contratações públicas de serviços, bens e obras. O monitoramento da execução dos créditos deverá ser realizado pelas diretorias da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares. Em contrapartida, as unidades beneficiadas deverão, após o encerramento do exercício financeiro de 2012, enviar relatório gerencial de aplicação dos recursos à empresa.

Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais

O Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais é regulamentado pelo Decreto nº 7082 de 27 de janeiro de 2010 e estabelece ações de recuperação da infraestrutura física e do quadro de recursos humanos dos hospitais universitários.

O decreto institui ainda que o financiamento dos hospitais universitários federais seja dividido igualmente entre os Ministérios da Educação e o da Saúde.

Para se colocar em prática as diretrizes do Programa, os Hospitais Universitários devem apresentar um plano de restruturação com diagnóstico situacional da infra estrutura física, tecnológica e de recursos humanos do hospital.