O vereador Sérgio Baltazar Rodrigues de Oliveira (PT), de Cordeirópolis, município localizado a 160 km de São Paulo, foi condenado em ação civil pública do Ministério Público por improbidade administrativa no período em que foi presidente da Câmara, em 2010. O MP apontou o direcionamento de uma licitação para contratação de assessoria jurídica, vencida pela empresa de Luiz Eduardo Moraes Antunes, que acabara de ser exonerado do cargo de advogado da Casa.

O MP alegou que a contratação foi feita sem respeitar os processos licitatórios adequados. Os denunciantes acusam que a modalidade utilizada, o convite, privilegiou a empresa de Antunes, a Majoli Assessoria e Consultoria, e impediu a participação de outras empresas. “Há indícios de que os réus agiram em conluio para frustrar o procedimento licitatório”, considerou a juíza Ester Camargo, na sentença proferida.

O vereador Sérgio de Oliveira ainda pode recorrer da decisão em uma instância colegiada. Caso não seja acatado, ele pode perder o mandato e ficar inelegível em razão da aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa.