Após críticas e questionamentos da Justiça em relação à utilização da verba indenizatória, vereadores de Belo Horizonte, capital de Minas Gerais, anunciaram que irão acabar com o reembolso dos gastos individuais nos gabinetes e passarão a adotar a compra coletiva por licitação. Com a decisão, itens como combustível e material de propaganda e escritório serão adquiridos a partir de concorrência pública.

Atualmente, basta que o vereador apresente notas fiscais para ter o reembolso. Por ano, cada parlamentar pode gastar até R$ 180 mil – o presidente da Casa recebe um pouco mais, R$ 240 mil. Isso, no entanto, não muda, apesar da promessa da Casa de economizar nos gastos.

Na próxima semana, uma comissão formada por técnicos e vereadores será criada para discutir como a transição dos modelos irá ocorrer. A expectativa é que em fevereiro o projeto de resolução com os critérios da licitação esteja pronto para ir a votação. As primeiras concorrências conjuntas devem começar só daqui a três meses. Os atuais contratos serão mantidos até seus respectivos vencimentos.