O Ministério da Educação descentralizou créditos orçamentários para o Ministério das Relações Exteriores custear as despesas com transporte do ministro Aloizio Mercadante para participar da XLV Reunião de Ministros da Educação do MERCOSUL, dias 21 e 22 de novembro de 2013, em Caracas, Venezuela.

Comentário do CAB: diariamente, há denúncias de irregularidades na utilização de aviões da FAB para o deslocamento de interesse particular de autoridades públicas. Esse deslocamento do ministro Aloizio Mercadante, ao contrário, ancora-se na legitimidade da realização da despesas, princípio de índole constitucional, eis que há nexo entre as atribuições do cargo do referido ministro e o objetivo do evento internacional de que participará, direcionado à educação.