por J. U. Jacoby Fernandes e Ludimila Reis

Não há dúvidas em relação ao crescente uso do ambiente digital para disseminação de inúmeras formas de discriminação atentatória à dignidade da pessoa humana. Esse fato gerou a necessidade de fortalecimento dos instrumentos de prevenção e redução da violência motivada por diferenças de gênero, raça, etnia, idade, orientação sexual e outras situações de vulnerabilidade.

Por conseguinte, o governo federal firmou o Pacto pelo Enfrentamento às Violações de Direitos Humanos na Internet nesta quinta-feira1. O Humaniza Redes tem as finalidades de estimular o uso seguro e responsável das aplicações de internet e aplicativos, receber e encaminhar denúncias de crimes e violações de direitos humanos e promover um ambiente digital livre de discriminações. O Pacto será composto por três eixos de atuação: denúncia, prevenção e segurança. As ações preveem a criação de uma ouvidoria on-line e o lançamento do sítio Humaniza Redes.

É bem verdade que pessoas se aproveitam do anonimato da internet para agredir e difundir mentiras. Essa situação deve mudar para que haja conciliação na liberdade de expressão de indivíduos. A internet não tem controle rigoroso de classificação por faixa etária em redes sociais ou em outros sítios, e isso faz com que crianças, adolescentes e jovens se tornem vítimas do sistema. Vários suicídios ocorrem por causa de comentários escritos nas redes sociais, e não é justificável a falta de controle do Estado nesse tipo de ações.

Alguns definem o Pacto como um controle de internet, censura. Uma das causas do descontrole na internet é quanto à dificuldade que algumas pessoas têm de lidar com ideias e posições diferentes. Ouvir o outro é sempre o melhor a se fazer; não se deve atacá-lo irremediavelmente por ter outra posição.

No mesmo sentido também foi instituído Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar e divulgar materiais de orientação sobre segurança na internet2. Os materiais vão desde cartilhas educativas a campanhas de conscientização da sociedade quanto à utilização adequada da internet, visando à proteção e à promoção dos direitos humanos na rede de comunicação.

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1 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria de Direitos Humanos et al. Portaria Interministerial nº 3, de 08 de abril de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 abr. 2015.  Seção 1, p. 02-03.

2 PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Secretaria de Direitos Humanos et al. Portaria Interministerial nº 4, de 08 de abril de 2015. Diário Oficial da União [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 09 abr. 2015.  Seção 1, p. 03.