Define o Dicionário Houaiss: aposentadoria é o “afastamento (de um trabalhador) do serviço ativo, após completar os anos estipulados em lei para exercício de atividade ou, antes deste prazo, por invalidez.”.

Atualmente, o Brasil possui três sistemas de aposentadoria: o Regime Geral da Previdência Social, a Previdência Complementar e os Regimes Próprios de Previdência Social. Quer saber mais sobre como se aposentar no Brasil?

Os três sistemas

O Regime Geral de Previdência Social abrange todas as pessoas contribuintes do Instituto Nacional de Seguro Social – INSS. Nesse caso, trabalhadores da iniciativa privada, servidores públicos concursados ou não, militares e os membros integrantes dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário, estão incluídos neste sistema.

A previdência complementar corresponde a um benefício opcional. Para aderir a esse tipo de aposentadoria, o trabalhador deverá contrata-la, conforme seu interesse, garantindo-lhe renda extra. A instituição gestora aplicará os valores dos benefícios, tomando-se por base os cálculos atuariais. Esses cálculos definem o valor da contribuição mensal que pagará as aposentadorias prometidas.

Os Regimes Próprios de Previdência Social são também conhecidos pela sigla RPPS. Foram instituídos pelos estados e municípios para atender a servidores ocupantes de cargos efetivos. No RPPS, há dois sistemas: o de repartição simples e o de capitalização. O de repartição simples é idêntico ao do INSS – as contribuições do trabalhador restituem o benefício do aposentado. No sistema de capitalização, existe um fundo onde são depositadas todas as contribuições e aplicadas em ativos de renda fixa e variável. Ao final, o servidor público receberá o valor das verbas mais os rendimentos.

Pela Previdência Social brasileira, é possível aposentar-se por três maneiras:

– Aposentadoria por idade: concedida aos homens que atingiram 65 anos e às mulheres com 60 anos. Aos trabalhadores rurais, essa aposentadoria ocorre para os homens de 60 anos e para as mulheres de 55 anos. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos para os inscritos após 25 de julho de 1991.

– Aposentadoria por tempo de contribuição: neste caso, são necessários 35 anos de contribuição para os homens e 30 anos para as mulheres. Alguns trabalhadores, como os professores, precisam contribuir com menor tempo: 30 anos para homens e 25 para as mulheres.

-Aposentadoria por invalidez: esse tipo de aposentadoria ocorre quando a pessoa é considerada incapaz para o trabalho, por razões de doença ou acidente. Uma perícia pelo INSS deverá ser realizada para constatação do quadro clínico incapacitante.

– Aposentadoria especial: concedida aos trabalhadores que foram expostos a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos à saúde.

Para ter direito a uma destas aposentadorias o trabalhador deverá se filiar à Previdência Social, contribuir todos os meses e cumprir com a carência exigida.

Tem alguma dúvida sobre previdência social? Mande sua pergunta que o CAB consultará nossos advogados para respondê-la.

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